Essas condições de uso ("CONDIÇÕES") regulam o acesso ou uso que você faz, como requerente ("REQUERENTE"), de qualquer país do mundo de páginas web, conteúdo, produtos e serviços ("SERVIÇOS") disponibilizados pela SBA TECHNOLOGY & SOLUTIONS SPA, (doravante "AIRA") uma Joint Stock Company incorporada no Chile, com sede registrada na Alberto Risopatrón 2739, Providencia, Santiago, Chile, registrou-se na Câmara de Comércio de Santiago com RUT n° 76.543.818-7.
LEIA ESTES TERMOS ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. Ao acessar e utilizar os SERVIÇOS, você concorda em ser legalmente vinculado sem qualquer reserva por estas CONDIÇÕES. Se você não concordar com estes TERMOS, você não pode acessar ou usar os SERVIÇOS.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
AIRA SERVIÇOS: A AIRA oferece uma plataforma online através da qual a EMPRESA pode criar e gerenciar processos de recrutamento e seleção e os CANDIDATOS podem se candidatar a eles (doravante coletivamente, os "SERVIÇOS").
Neste contexto:
EMPRESA: refere-se a uma organização que cria e gerencia processos de recrutamento e seleção para suas ofertas de emprego por meio de suas contas de usuário. Cada empresa atribui a um(s) funcionários que atuam em nome dessa empresa para usar os SERVIÇOS.
CANDIDATO: refere-se a uma pessoa física que solicita a uma EMPRESA a oportunidade de participar de seu processo de recrutamento e seleção, com o objetivo de eventualmente ser contratada para a referida oferta de emprego.
RESPONSABILIDADES
RESPONSABILIDADES DA AIRA: A AIRA compromete-se a disponibilizar os SERVIÇOS de forma correta, completa e oportuna, de acordo com os termos acordados nestas Condições, permitindo assim que o REQUERENTE solicite ofertas de emprego advertidas através dos serviços da AIRA. Para facilitar isso, a AIRA está comprometida com:
- Prestar os SERVIÇOS de forma correta, oportuna e completa, de modo que todos os CANDIDATOS estarão sujeitos a processos seletivos definidos pela EMPRESA, mas executados pela AIRA de forma altamente objetiva e padronizada, dando assim a todos os candidatos oportunidades iguais para prover e convencer a EMPRESA de seu bom ajuste com a oferta de emprego.
- Execute os SERVIÇOS utilizando técnicas e procedimentos que não causem danos aos REQUERENTES.
- Proteger a Privacidade dos Requerentes, conforme regulamentado na Lei 19.628 sobre a Proteção da Vida Privada e dos Dados Pessoais ou alguma outra Lei Aplicável.
A AIRA não está de forma alguma envolvida nos processos de recrutamento e seleção administrados em sua plataforma entre a EMPRESA e o CANDIDATO. Assim, a AIRA não tem controle sobre a conduta de EMPRESAS e CANDIDATOS e não é parte de qualquer acordo firmado entre as EMPRESAS e CANDIDATOS e, na medida do permitido por lei, não assume nenhuma responsabilidade a esse respeito.
RESPONSABILIDADES DOS REQUERENTES:
Sem prejuízo das demais disposições contidas nestas Condições, as seguintes serão as obrigações dos REQUERENTES:
- Assumir a responsabilidade de se candidatar às ofertas de emprego da EMPRESA, fornecendo exclusivamente informações com veracidade, exatidão, validade e autenticidade; e
- Utilize os SERVIÇOS utilizando técnicas e procedimentos que não causem danos à AIRA.
- Fornecer à AIRA em tempo hábil as informações necessárias para a execução dos SERVIÇOS, que já foram exigidas anteriormente pela AIRA; e
- Entregar em tempo hábil à AIRA todas as informações que possam ser úteis para a melhoria e prestação dos SERVIÇOS; e
- Conceda à AIRA os direitos mínimos necessários para poder processar e comunicar suas informações pessoais, conforme solicitado pela EMPRESA através dos Serviços AIRA,
- Respeite a propriedade intelectual da AIRA de seus SERVIÇOS, obrigando-se de boa fé a não tentar sequer modificá-la, reproduzi-la ou copiá-la, bem como entregar qualquer informação a terceiros, mantendo a mais absoluta confidencialidade da Solução ou dos Serviços, o que poderia levar a qualquer uma das ações descritas acima.
TERMOS DE USO
DIREITO DE USO: Sujeito ao cumprimento dessas CONDIÇÕES, a AIRA concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicensível, revogável, intransferível para: (i) acesso e utilização dos SERVIÇOS exclusivamente para poder se candidatar às VAGAS notadas pela EMPRESA; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material relacionado que possa ser disponibilizado através dos SERVIÇOS, em cada caso apenas para seu uso pessoal, não comercial. A AIRA se reserva todos os direitos que não são expressamente concedidos aqui.
RESTRIÇÕES DE USO: O REQUERENTE está explicitamente proibido de usar a AIRA para qualquer finalidade, exceto para aplicar como pessoa física às ofertas de trabalho notadas pelas EMPRESAS através do nosso SERVIÇO. Além disso, o requerente não pode: (i) remover qualquer aviso de direitos autorais, marca ou outra proprietária de qualquer parte dos SERVIÇOS; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas nos SERVIÇOS, distribuir, licenciar, alugar, revender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, retransmitir ou explorar de outra forma os SERVIÇOS, exceto conforme expressamente permitido pela AIRA; (iii) descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar os SERVIÇOS, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) link, espelho ou enquadramento de qualquer parte dos SERVIÇOS; v Causar ou lançar qualquer programa ou script com o propósito de extrair, indexar, analisar ou prospecção de dados de qualquer parte dos SERVIÇOS ou sobrecarregar ou bloquear indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos SERVIÇOS; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ou danificar qualquer aspecto dos SERVIÇOS ou seus sistemas ou redes relacionados.
CONDIÇÕES MODIFICAÇÕES: A AIRA pode modificar as condições quando julgar apropriado. As modificações serão efetivadas após a publicação pela AIRA das referidas condições atualizadas em seu site. Seu acesso contínuo ou uso dos SERVIÇOS após tal postagem constitui seu consentimento para ser vinculado pelo TERMO e suas modificações.
CONDIÇÕES DE VALIDADE: O REQUERENTE declara através de seu acesso e uso dos SERVIÇOS estar legalmente vinculado sem qualquer reserva por estas CONDIÇÕES. O REQUERENTE não pode atribuir ou transferir essas CONDIÇÕES, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio por escrito da AIRA. Ao deixar de utilizar os Serviços AIRA, o REQUERENTE permanece legalmente sujeito às condições da AIRA. O requerente dá sua aprovação à AIRA para atribuir ou transferir estes TERMOS, total ou parcialmente, incluindo: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) adquirente do capital, empresarial ou patrimonial da AIRA; ou (iii) um sucessor por fusão. Não há joint venture ou relacionamento de parceiro, emprego ou agência entre o REQUERENTE, a AIRA ou qualquer Provedor de Terceiros como resultado do uso dos SERVIÇOS.
Se qualquer disposição desteS for considerada ilegal, nula ou inexequível, seja total ou parcialmente, nos termos de qualquer lei, tal disposição ou parte destes serão consideradas não fazer parte desteS TERMOS, embora a legalidade, validade e aplicabilidade do restante das disposições destes TERMOS não sejam afetadas. Nesse caso, as partes substituirão tal disposição ilegal, nula ou inexequível, total ou parcialmente, por uma disposição legal, válida e exequível que tenha, na medida do possível, um efeito semelhante ao da disposição ilegal, nula ou inexequível, dado o conteúdo e a finalidade dessas CONDIÇÕES. Estes TERMOS constituem todo o acordo e entendimento entre as partes em relação ao tema e substitui todos os contratos ou acordos anteriores ou contemporâneos relacionados a esse assunto. Nestes TERMOS, as palavras "incluindo" e "inclui" significam "incluindo, mas não se limitando a".
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: Os serviços são prestados "como está" e "conforme disponível". A AIRA se isenta de todas as representações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias, não expressamente estabelecidas nestes TERMOS, incluindo as garantias implícitas de comercialização, adequação para um propósito específico e não-infração. Além disso, a AIRA não faz representações ou garantias quanto à confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços ou de qualquer dos serviços ou bens solicitados através da utilização dos serviços, ou que os serviços não serão interrompidos ou sem erros. A AIRA não garante a qualidade, adequação, segurança ou habilidade da seleção por EMPRESAS. O REQUERENTE concorda que a AIRA não é de forma alguma responsável ou diretamente envolvida na decisão de contratação, que é de inteira responsabilidade da EMPRESA. O REQUERENTE concorda que todos os riscos decorrentes do uso dos serviços e qualquer serviço ou bem solicitado em relação a esses será exclusivamente do REQUERENTE, na medida do permitido pela lei aplicável.
JURISDIÇÃO APLICÁVEL: Estas condições serão regidas e interpretadas exclusivamente em virtude da legislação da cidade e da comuna de Santiago do Chile através de seus Tribunais Ordinários de Justiça, independentemente das disposições em caso de conflito de direito, para quaisquer processos para os quais as partes se reservem o direito de reivindicar medidas cautelares ou outras medidas semelhantes perante um tribunal competente, a fim de evitar o descumprimento, a apropriação indevida ou violação real ou potencial dos direitos autorais, marcas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma das partes. A Convenção de Viena de 1980 sobre contratos para a venda internacional de mercadorias (CISG) não será aplicada. A língua da mediação e/ou arbitragem deve ser espanhola. A existência e o conteúdo dos processos de mediação e arbitragem, incluindo documentos e relatórios apresentados pelas partes, correspondência do Tribunal de Justiça Ordinário, correspondência do mediador e correspondência, pedidos e prêmios emitidos pelo árbitro único permanecerão em estrita confiança e não serão divulgados a terceiros sem o consentimento expresso por escrito da outra parte, a menos que: (i) a divulgação ao terceiro seja razoavelmente necessária para conduzir o processo de mediação ou arbitragem; e (ii) o terceiro concorda incondicionalmente por escrito em ser obrigado pela obrigação de confidencialidade aqui estabelecida.
MENORES: Os serviços de AIRA só estão disponíveis para aqueles que têm capacidade legal para serem contratados. Portanto, aqueles que não cumprem essa condição devem abster-se de fornecer informações pessoais a serem consideradas para ofertas de emprego. No entanto, eles podem fazê-lo através de pais ou responsáveis, de acordo com a Lei 19.628 do Chile ou alguma outra Lei Aplicável.
FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CORRETAS: Os candidatos garantem e respondem, em qualquer caso, à veracidade, exatidão, validade e autenticidade das informações pessoais fornecidas, e comprometem-se a mantê-la devidamente atualizada. É explicitamente proibido fornecer desinformação e/ou aceitar qualquer tipo de ajuda externa no processo de solicitação.
PROPRIEDADE E CONFIDENCIALIDADE
PROPRIEDADE INTELECTUAL AIRA SERVICES: O REQUERENTE aceita e concorda que os SERVIÇOS, incluindo todos os textos, imagens, ilustrações, desenhos, material para download e outros conteúdos encontrados na plataforma, direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva, perpétua, irrevogável e global da AIRA e seus licenciadores e serão transferíveis (exclusivamente a um sucessor em caso de incorporação, reorganização ou venda de toda ou efetivamente todo o imóvel) ou licenciável às EMPRESAS para a utilização dos SERVIÇOS. Nenhum destes TERMOS ou o uso dos SERVIÇOS transferem ou concedem ao requerente quaisquer direitos: (i) em ou em conexão com os SERVIÇOS, exceto quanto à licença limitada concedida acima; ou (ii) usar, copiar, reproduzir, distribuir, remover, alterar, ocultar ou mencionar os SERVIÇOS, incluindo todos os textos, imagens, ilustrações, desenhos, material para download e outros conteúdos encontrados no portal, direitos de propriedade intelectual associados da AIRA ou seus licenciadores, a menos que o REQUERENTE tenha a prévia autorização expressa por escrito da AIRA.
INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS FORNECIDAS PELA AIRA: Todas as informações, especificações, documentação, regras comerciais, determinação de variáveis relevantes e quaisquer outros antecedentes conhecidos pelo REQUERENTE pela AIRA, seja por, ou em relação, à prestação dos SERVIÇOS e/ou por algum outro motivo é de propriedade exclusiva da AIRA.
INFORMAÇÕES DE PROPRIEDADE FORNECIDAS PELOS REQUERENTES: As informações fornecidas pelos REQUERENTES através dos serviços da AIRA são consideradas de propriedade dos próprios requerentes. No entanto, ao utilizar os SERVIÇOS, o REQUERENTE autoriza a AIRA a solicitar, processar, coletar, armazenar e compartilhar seus dados pessoais, exclusivamente com o objetivo de facilitar sua aplicação às ofertas de emprego das EMPRESAS através dos serviços da AIRA. A AIRA compromete-se a não divulgar as informações dos REQUERENTES com outras empresas, exceto sob autorização expressa, prévia e por escrito dos próprios candidatos. No entanto, a AIRA se reserva o direito de utilizar as informações fornecidas pelos CANDIDATOS de forma anônima para melhorar a qualidade de seus SERVIÇOS.
PROTEÇÃO À PRIVACIDADE: Os candidatos que utilizam os SERVIÇOS da AIRA gozam de cada um dos direitos de privacidade referidos na Lei 19.628 do Chile sobre a Proteção da Vida Privada e dos Dados Pessoais, podendo exercer especialmente os direitos de acesso, cancelamento, modificação e atualização de suas informações pessoais, incluindo seu endereço de e-mail, bem como para se opor ao tratamento do mesmo e ser informado das atribuições realizadas, tudo de acordo com as disposições do órgão jurídico acima mencionado.
INFORMAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE: Todas as informações proprietárias dos REQUERENTES e da AIRA são consideradas informações confidenciais e é expressamente proibida a divulgação, a menos que expressa, prévia e por escrito de autorização da contraparte correspondente.
A AIRA só poderá utilizar as informações de propriedade do REQUERENTE em relação aos SERVIÇOS sujeitos a estas CONDIÇÕES, devendo devolvê-las ao final da validade das CONDIÇÕES. A AIRA compromete-se a não divulgar as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS durante a validade das CONDIÇÕES ou após sua rescisão por qualquer meio, oral, escrito ou de qualquer outra natureza, bem como qualquer outro antecedente relacionado ao REQUERENTE ou a qualquer uma de suas empresas relacionadas, que venha ao seu conhecimento na ocasião ou ocasião dessas CONDIÇÕES, a menos que expressamente autorizado, prévio e por escrito pelo REQUERENTE.
Da mesma forma, o REQUERENTE só poderá utilizar as informações de propriedade da AIRA em relação aos SERVIÇOS sujeitos a estas CONDIÇÕES, devendo excluí-las ao final do uso dos SERVIÇOS. O REQUERENTE compromete-se a não divulgar as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS durante o prazo das Condições ou após sua rescisão por qualquer meio, seja oral, escrita ou de qualquer outra natureza, bem como qualquer outro antecedente relacionado à AIRA ou a qualquer uma de suas empresas relacionadas, o que se trata de seu conhecimento na ocasião ou ocasião dessas CONDIÇÕES, a menos que expressamente autorizado, prévio e por escrito pela AIRA.
Possivelmente sob ordens judiciais, ou regulamentos legais, a AIRA será obrigada a divulgar informações a autoridades ou terceiros sob determinadas circunstâncias, ou nos casos em que terceiros possam interceptar ou acessar determinadas informações ou transmissões de dados, nesse caso a AIRA não será responsável pelas informações que são divulgadas.